Informativos jurídicos
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08/08/2023
- Destaques iniciais da reforma tributária
- Programa litígio zero
- Anulação de venda de imóvel da sociedade
- Indenização pelo serviço prestado
- Hospital não pode ser responsabilizado por suposto erro médico exclusivo
- STF valida jornada de trabalho "12×36"
19/07/2023
- Regras para Restituição de ICMS ST
- Não Aplicação de Multa
- Crédito de PIS e COFINS Sobre ICMS ST
- Retenções por Órgãos Públicos Estaduais e Federais
- Nova Investigação sobre Produtos Produzidos na China
- Nomeação do Avaliador de Imóvel Penhorado
- Atendimento Médico e Hospitalar
07/06/2023
- Créditos de ICMS em transferências
- Exclusão de benefícios fiscais de ICMS
- Sócios e responsabilidade por débitos fiscais
- Purgação da mora
- Ultrassonografia Geral e Auditoria Médica como áreas de atuação
- Anúncios falsos e direito à informação
28/04/2023
- Composição do cálculo do PIS e da Cofins
- Suspensão de contribuição
- Litígio Zero
- Cumprimento de plano de recuperação judicial e convolação em falência
- Publicações para sociedades de grande porte
- Mantida justa causa por utilização de documento da empresa
- Terapias hormonais para fins estéticos e de desempenho esportivo
06/04/2023
- Crédito ICMS em operações interestaduais
- Multa isolada em compensação não homologada
- Benefícios fiscais de ICMS
- Pagamento de haveres é responsabilidade da sociedade
- Declaração anual de ativos no exterior
- Ingresso em associação
- Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis em home care
27/02/2023
- Redução de alíquotas e revogação
- Litígio zero
- Avalista de sociedade
- Remuneração do administrador judicial
- Baixa de restrição SPC/SERASA
- Legalidade das auditorias de ato médico
- Dispensa por justa causa
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