Direito Administrativo e Licitações

Detalhamento

O escritório PABST & HADLICH atua na área do Direito Administrativo, prestando amplo assessoramento aos clientes que se relacionam com órgãos da Administração Pública direta e indireta nas esferas Federal, Estadual e Municipal. 

Dentre os serviços no âmbito das licitações e contratos administrativos, destacam-se a análise e impugnação de cláusulas de editais; elaboração de defesas e recursos administrativos em decorrência de inabilitação e desclassificação em certames e, ainda, contra aplicação de penalidades referentes à execução de contratos administrativos, bem como o ajuizamento de processos, quando a situação exigir.

Na esfera judicial atua em ações de ritos diversos, inclusive mandados de segurança, ações de desapropriação, ações civis públicas, anulação de atos administrativos etc., acompanhando todas as fases do processo até sua extinção, interpondo recursos, inclusive perante as instâncias especial e extraordinária, quando cabíveis.

O escritório também exerce atividades em prol dos seus clientes junto aos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle, através da formulação de representações, denúncias, defesas e manifestações em geral.

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