Informativos jurídicos
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Informativos jurídicos atualizados todos os meses
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30/05/2022
- Crédito de PIS e COFINS
- DIFAL em operações interestaduais com consumidor final
- Doação de cotas
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Bula Digital
- Sociedade de conta e participação
02/05/2022
- Parcelamento ICMS/SC
- Empresas com TTD
- Ação de regresso promovida por ex-sócio
- Juízo da falência
- Diagnóstico Nosológico
- Dados de localização do celular
31/03/2022
- Não incidência de IRPJ e CSLL sobre incentivo fiscal de ICMS
- Exclusividade de marca
- Novo Código de Processo Ético-Profissional do CFM
- Banco de Horas
- Multa aplicada pelo Inmetro é mantida
04/03/2022
- Operações interestaduais com consumidor final – DIFAL 2022
- Redução do IPI
- Publicação em jornais eletrônicos
- Preservação de prontuário médico
- Inconstitucionalidade da TR
17/12/2021
- Inclusão de Pis/Cofins
- Novas regras do ITCMD/SC
- Multa aplicada pela CVM
- Infração aos direitos de marca
- Comunicação via WhatsApp
- Grupo econômico e execução
26/11/2021
- ICMS sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações
- VGBL recebido por óbito do contratante – não incidência ITCMD
- Ex-sócio de empresa responde por dívida
- Protesto irregular
- Acompanhante para pessoas com deficiência acometidas de COVID-19
- Erro evidente na oferta
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