Informativos jurídicos
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29/09/2020
- Novo prazo para contribuição ao FIA/FEI
- Regulamentação de benefícios fiscais
- CVM orienta companhias sobre lives com executivos
- Produto com defeito
- A Medicina como obrigação de meio
- Compensação ambiental
- Fiscalização por meio de câmeras
26/08/2020
- Contribuições Previdenciárias
- ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
- Programa de apoio
- Plano de saúde individual
- Prova testemunhal
- Alimento com corpo estranho
- Adicional de periculosidade
05/08/2020
- Prorrogação de ICMS para atingidos pelo ciclone
- Regulamentadas regras para concessão de benefícios fiscais em SC
- Restituição da diferença dos recolhimentos de PIS/COFINS
- Multa rescisória locatícia em razão da pandemia
- Acordo de sócios
- Dano estético e dever de indenização
- Adicional de insalubridade a pedreiro
29/06/2020
- Definição do ente competente para cobrar o ICMS-Importação
- CVM edita norma para maior proteção de acionistas minoritários
- Estabelecimento comercial e cobrança de juros
- Bloqueio de cartões de crédito de devedores
- Infecção hospitalar e culpa
- Venda de unidade produtiva isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas
05/06/2020
- ICMS – Energia Elétrica – Demanda contratada x Demanda consumida
- Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS
- Obrigatoriedade de contribuição a fundos para manutenção de benefícios fiscais em SC
- Normas regulamentam a realização de assembléia e reuniões de sócios
- Afastada a responsabilidade de hospital por não ter sido configurada culpa do médico
- STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia
18/02/2020
- Nova data para julgamento sobre ICMS na base de cálculo de PIS/COFINS
- Alterações da Legislação em SC
- Corretor tem direito a comissão se não tiver culpa por desistência do negócio
- A importância da prova pericial em processos que discutem a ocorrência, ou não, de erro médico
- Condenação da Empresa deve se limitar aos valores pleiteados pelo empregado, na petição inicial
- Revista em bolsas e sacolas sem contato físico não gera dano moral
- JUCEC permite registro automático para abertura de empresas
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