Informativos jurídicos
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20/12/2019
- Crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- Julgamentos referentes ao PIS/COFINS
- Redirecionamento da Execução Fiscal para sócio
- Crime de não recolhimento de ICMS
- Redução das despesas para registros de atos societários
- Compra e venda com reserva de domínio não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial
06/12/2019
- Contribuições previdenciárias sobre salário-maternidade
- PIS e COFINS em suas próprias bases de cálculo
- MP que dispensava publicações em jornais perde a validade
- Reajuste de aluguéis
- Colegiado do STJ afasta responsabilidade de hospital por morte de paciente no pós-operatório
- Em crimes ambientais que deixam vestígio, perícia é imprescindível
14/11/2019
- Redução de alíquotas de créditos do Reintegra
- Possibilidade de transação de débitos tributários federais
- Banco emissor do boleto de pagamento não responde por fraude on-line
- TST afasta possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
- Constitucionalidade das licenças ambientais simplificadas
- Poluição sonora e crime ambiental
- Prerrogativas exclusivas
- Postura ativa para cumprir cota legal de deficientes e reabilitados
07/10/2019
- STF julgará exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS
- Medida Provisória da liberdade econômica é convertida em lei
- Extinção de pessoa jurídica e responsabilidade de sócios
- Comércio eletrônico e liberdade contratual
- Responsabilidade de arrematante de imóvel
- Empresa pode substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
19/09/2019
- IOF sobre receitas de exportação
- Renovar ITBI II – 2019
- Renovar Blumenau 2019
- Alteração no procedimento de registro de filiais
- TJ/SP autoriza suspensão de CNH de devedor para pagamento de dívida
- Pagamento em dobro de cobrança indevida deve ser corrigido desde o ajuizamento da ação
- Alterações trabalhistas da MP 881/2019 aprovadas pelo Senado Federal
02/08/2019
- ICMS na base de cálculo da CPRB
- Créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- Desconsideração da personalidade jurídica
- STJ autoriza penhora de salário para pagamento de dívida
- Laboratório é condenado por perder exame, atrasando diagnóstico e tratamento
- Intervalo intrajornada
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